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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba

ESTADO DA PARAÍBA

Secretaria da Segurança Pública do Estado da Paraíba

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CEDDHC

- 1998 -

Sumário

  pag.
1. Atividades da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário................................................................................................  
2. Atividades da Comissão de Prevenção e Combate à Violência..............  
3. Atividades da Comissão de Cidadania......................................................  
4. Eventos....................................................................................................  
4.1. Curso: Análise Institucional em Presídios....................................  

4.2. Curso: Gestão em Projetos Produtivos e Oficinas Pedagógicas para os Apenados dos Presídios de João Pessoa..........

 

4.3. Curso: Métodos e Técnicas de Trabalho do Assistente Social no Sistema Penitenciário.......................................................................

 

4.4. Curso: Métodos e Técnicas de Trabalho do Psicólogo no Sistema Penitenciário............................................................................

 

4.5. Curso: Cidadania e Assistência Jurídica........................................

 

4.6. Oficina Metodológica para a Elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos...................................................................................

 

4.7. Oficina de Esporte e Cidadania na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira..............................................................................

 

4.8. Oficina Corporal e Sexualidade junto às Apenadas da Casa de Recuperação Feminina Bom Pastor.......................................................

 

4.9. Curso de Formação para Educadores em Direitos Humanos.......

 

4.10. Seminário Aprendendo e Ensinando Direitos Humanos..............

 
5. Participação em Eventos Externos........................................................  
6. Votos/Notas de Solidariedade................................................................  
7. Articulação Institucional.......................................................................  
8. Convênios.................................................................................................  
9. Plano Estadual de Direitos Humanos.....................................................  
10. Moção e Votos de Aplauso ao CEDDHC...............................................  
11. Projetos/Relatórios Recebidos...........................................................  

1. Atividades da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário

  • Vistoria ao Presídio de Segurança Média de Mangabeira, a partir de uma carta denúncia. Relatório 01/98 de visita e vistoria realizada;
  • Reunião com a equipe da COSIPE da Secretaria da Cidadania e Justiça, a respeito do relatório da vistoria, realizada na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira;
  • Solicitação da relação dos 88 apenados do Róger que foram removidos para a Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira, após a rebelião em que foram chacinados oito presidiários;
  • Solicitação ao Delegado José Guedes Sobrinho do Inquérito Policial do caso da chacina do Róger;
  • Solicitação ao Secretário da Cidadania e Justiça do Relatório Conclusivo da Sindicância Administrativa nº 007/98 – CCJ, referente à denúncias de torturas sofridas no presídio do Róger;

2. Atividades da Comissão de Prevenção e Combate à Violência

  • Levantamento da relação nominal dos Defensores Públicos lotados no município de Soledade/PB;
  • Visita ao Presídio do Róger, acompanhando a Sra. Fiona Macaulay, a qual foi restrita aos pavilhões, setor de "reconhecimento" e o "isolado";
  • Solicitação do dados referentes à criminalidade no Estado da Paraíba, período 1995/1996 junto à SSP/PB.

3. Atividades da Comissão de Cidadania

  • Sub-comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência – encaminhamento à Prefeitura Municipal de João Pessoa, solicitando alterações em instalações físicas para o acesso igual para os portadores de deficiência;
  • Sub-comissão da Terceira Idade – elaboração e impressão de cartilha sobre os Direitos da Pessoa Idosa, com a coordenação da Curadoria do Cidadão;

4. Eventos

4.1. Curso: Análise Institucional em Presídios

Parceria: UFPB/Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários/ Coordenação de programas de Ação Comunitária/FUNAPE, Secretaria da Cidadania e Justiça, SETRAS/SINE-PB, SETRASS, Academia Penitenciária de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência da USP;

Período: abril a dezembro de 1998

Público: servidores técnicos do Sistema Penitenciário da Paraíba;

Carga horária: 110h

4.2. Curso: Gestão de Projetos Produtivos e Oficinas Produtivas para os Apenados dos Presídios de João Pessoa e Campina Grande

Parcerias: UFPB/Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários/Coordenação de Programas de Ação Comunitária/ FUNAPE, Secretaria da Cidadania e Justiça/ SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;

Período: setembro a dezembro;

Público atendido: 336 apenados no Sistema Penitenciário

Local: Presídio do Serrotão, Casa de Detenção, Complexo Agrícola de Mangabeira, Complexo da Penitenciária Média de Mangabeira, Casa de Recuperação Feminina Bom Pastor e Presídio do Róger.

4.3. Curso de Métodos e Técnicas de Trabalho do Assistente Social no Sistema Penitenciário

Parceria: UFPB/Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, Secretaria da Cidadania e Justiça/SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;

Período: setembro a dezembro;

Público: 21 Assistentes Sociais;

Local: Auditório da Casa Civil

4.4. Métodos e Técnicas de Trabalho do Psicólogo no Sistema Penitenciário

Parceria: UFPB/ Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, Secretaria da Cidadania e Justiça/SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;

Período: dezembro de 98 a janeiro de 1999;

Público: 17 Psicólogos;

Local: Auditório da Casa Civil;

4.5. Curso: Cidadania e Assistência Jurídica

Parceria: UFPB/ Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária Secretaria de Cidadania e Justiça/SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;

Período: dezembro de 1998 a janeiro de 1999;

Público: Defensores e Advogados;

Local: Auditório da OAB.

4.6. Oficina Metodológica para a Elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos

Parceria: CEDDHC/MNDH/ SAMOPS, UFPB e Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo.

Período: 25 a 26 de setembro

Público: militantes de ONG’s e do CEDDHC

Local: sala da SODS/UFPB

4.7. Oficina de Esporte Cidadania na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira incluindo cursos e campeonatos

Parceria: UFPB/ Pro-Reitoria para Assuntos Comunitários/Divisão de Atividades Desportivas/Coordenação de Programas de Ação Comunitária/ FUNAPE, Secretaria da Cidadania e Justiça, SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;

Período: 05 de julho 07 de julho;

Público: apenados da penitenciária de Segurança Média de Mangabeira

Local: Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira

4.8. Oficina Corporal e Sexualidade junto às Apenadas da Casa de Recuperação Feminina Bom Pastor

Parceria: UFPB/Pro-reitoria para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, Secretaria da Cidadania e Justiça, SETRAS/SINE-PB, CEDDHC e Centro de Defesa da Mulher 8 de Março.

Período: 06 de novembro de 1997 a maio de 1999

Público: apenadas da Casa de Recuperação Feminina Bom Pastor

Local: Casa de Recuperação Feminina Bom Pastor

4.9. Curso de Formação para Educadores em Direitos Humanos

Parcerias: MJ/SNDH/DNDH/Secretaria de Segurança Pública/CEDDHC, UFPB/Pro-Reitoria para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, com apoio da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos/UFSC/NEV-USP/Prefeitura Municipal de João Pessoa e PUC-RJ;

Período: 14 a 16 de agosto de 1998;

Público: 382 pessoas de todo o Estado, envolvendo 17 municípios, 83 educadores, 43 policiais, 11 delegados, 103 universitários, 21 estudantes de 1o e 2o Graus, 87 servidores, 23 representantes de ONGs e 4 representantes de Conselhos de Direitos;

Local: Hotel Caiçara – João Pessoa-PB.

4.10. Seminário Aprendendo e Ensinando Direitos Humanos

Parcerias: MJ/SNDH/DNDH/Secretaria de Segurança Pública/CEDDHC, UFPB/Pro-reitoria para Assuntos de Comunitários, com apoio da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, a Polícia Militar do Estado da Paraíba, a Secretaria da Educação e Cultura do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa.

Período: 19 e 20 de novembro de 1998;

Público: 346 participantes: 8 representantes de Conselhos, 54 educadores, 146 universitários, 42 servidores, 50 policiais militares, 2 vereadores e 20 representantes municipais;

Local: Hotel Caiçara – João Pessoa-PB.

5. Participação em Eventos Externos

  • Participação na III Conferência Nacional de Direitos Humanos – 13, 14 e 15 de maio de 1998;
  • Participação da Secretaria Executiva no Curso de Capacitação sobre a Ampliação dos Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Interno;
  • Participação do Ciclo de Debate: Cidadania, Justiça e Questão Penitenciária no Brasil – Auditório da OAB, 10 de dezembro de 1998;
  • Participação do Curso de Promotoras Populares realizado pelo Centro de Defesa da Mulher 8 de Março, com o tema Direitos Humanos da Mulher – Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide;
  • Participação do I Encontro Norte e Nordeste de Educação em Direitos Humanos – Recife, 05 e 06 de agosto de 1998 – Mesa: Educação, Direitos Humanos e Cidadania – Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide;
  • Participação da solenidade de inauguração da Sede da Procuradoria da República.

6. Votos/Notas de Solidariedade

  1. Ofício aos familiares do Cb PM Josenildo Ferreira morto em serviço;
  2. Moção de Aplauso ao CM8M pela publicação da Cartilha "Violência contra a Mulher: Descortinando Horizontes";
  3. Votos de Congratulações ao GAJOP pelo Prêmio Bem Eficiente de 1998;
  4. Nota de Solidariedade (07/07/98) aos trabalhadores rurais da Fazenda Ibitipuca, José Maria Filho e José Carlos Pereira Ferreira e Ronildo Borges da Silva, presos dia 27 de maio de 1998, quando o processo de desapropriação da área já havia sido publicado desde de 4 de maio;
  5. Moção de Solidariedade ao militante Roberto Monte – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular/Natal-RN, pelas ameaças de morte que vem sofrendo.

7. Articulação Institucional

  • Articulação com o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria de Cidadania e Justiça de São Paulo para o processo de elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos;
  • Articulação com a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e ACADEPEN para Curso de Qualificação de Técnicos do Sistema Penitenciário;
  • Articulação com a UFPB, a Polícia Militar, a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Cidadania e Justiça para Cursos de Qualificação de Servidores do Sistema de Segurança e Justiça e Apenados;
  • Articulação com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos para ações de educação em Direitos Humanos;
  • Articulação com o Centro de Ensino da Polícia Militar para a realização de Cursos de Direitos Humanos;
  • Articulação com o Ministério da Justiça/Secretaria de Estado de Direitos Humanos/Departamento Nacional dos Direitos Humanos para Projeto de Fortalecimento do CEDDHC.

8. Convênios

  • Convênio 091/MJ/SNDH/DNDH/ Secretaria de Segurança Pública e CEDDHC para a realização de Atividades de Fortalecimento do CEDDHC;
  • Convênio com a UFPB e Secretaria da Segurança Pública para a realização de estágios junto ao Projeto de Fortalecimento do CEDDHC.

9. Plano Estadual de Direitos Humanos

  • 1997 – Encontro de Avaliação do PNDH;
  • 4 de maio/1998 – Oficina Metodológica de Elaboração de Planos Estaduais de Direitos Humanos;
  • 13,14 e 15 de maio/1998 – Participação da III Conferência Nacional de Direitos Humanos;
  • Setembro/1998 – Convite da Secretaria de Cidadania e Justiça para a elaboração do 1o Relatório Consubstanciado do PNDH para dois representantes do CEDDHC – Relatórios quadrimestrais e Anuais sobre a implantação do PNDH no Estado da Paraíba.

10. Moção e Votos de Aplauso ao CEDDHC

  • Moção de Aplauso da Assembléia Legislativa a nova Diretoria do CEDDHC da autoria do Dep. Luiz Couto;
  • Moção de Aplauso aos novos Conselheiros Titulares do CEDDHC de autoria do Dep. Vital do Rego Filho;
  • Votos de Congratulações ao CEDDHC pela posse da Diretoria para o biênio 98/2000;
  • Votos de Louvor e Aplauso ao Presidente do CEDDHC pelo Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária;
  • Congratulações do Departamento Nacional de Direitos Humanos pela realização do Curso de Formação de Educadores em Direitos Humanos – setembro/1998.

11. Projetos/Relatórios Recebidos

  1. Relatório da advogada de ofício de Guarabira-PB, Dra. Aldaci Soares Pimentel, a respeito das graves condições de atendimento;
  2. Projeto para Implantação de um Plano Piloto para aplicação e fiscalização da Pena Alternativa, Prestação de Serviços à Comunidade do Estado da Paraíba pela Secretaria de Cidadania e Justiça;
  3. Relatório Conclusivo de Sindicância Administrativa da Secretaria de Cidadania e Justiça, nº 007/98-SCJ, com o objetivo de apurar denúncias de torturas no presídio do Róger;
  4. Relatório do Processo Administrativo nº 1589/98 – SCJ, sobre a chacina da cadeia pública de Alhandra.


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