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Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba

ESTADO DA PARAÍBA

Secretaria da Segurança Pública do ?a Estado da Paraíba

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CEDDHC

- 1999 -

 

Sumário

?a
  pag.
1. Atividades das Comissões de Trabalho ..................................................

7

5.1. Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário..........

7

5.2.Comissão de Prevenção e Combate à Violência...........................

8

5.3 Comissão de Cidadania...................................................................

9

6. Eventos realizados..................................................................................

18

6.1. Seminário Gestão em Policiamento Comunitário........................

18

6.2. Oficina Pedagógica em Direitos Humanos..................................

font face="Times New Roman">18

6.3. I Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e Ouvidorias Universitárias..............................................

18

7. Representações do CEDDHC.................................................................

19

8. Programa Estadual de Direitos Humanos.......................................................................................................

20

9. Cartas, Notas e Moções.........................................................................

22

10. Divulgação.............................................................................................

23

11. Participações em Sessões Especiais.....................................................

24

ATIVIDADES DAS COMISSÕES DE TRABALHO

5.1. Atividades da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário

5.1.1. Vistorias:

    • Vistoria no Complexo Psiquiátrico conjuntamente com o Dep. Nilmário Miranda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Dep. Luiz Couto da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia da Paraíba, e outros representantes do DCE, OAB, Sindicato dos Médicos e a imprensa.
    •  

5.1.2. Solicitações e Encaminhamentos:

    • Recebimento de relação de apenados do Róger ajuizados com ações de indulto e de extinção de punibilidade – of. 1920/99. 7ª Vara Exc. Penal/Exc. Penal.
    • Contato telefônico com a juíza plantonista de Guarabira - Dra. Renata e o Dr. ?aMarcos Jatobá, para intervir na liberação de presidiário que se encontrava a 16 dias ao ar livre, machucado e agressivo; para ser autorizado a transferência para o manicômio judiciário de João Pessoa.
    • Encaminhamento da relação de 93 apenados do Róger com benefícios atrasados de 1997 a 1998, para o Procurador Geral da Defensoria Pública, o Procurador Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Tribunal – of. 133/99.
    • Solicitação de laudo pericial de Jeferson Soeiro Martins assassinado em tentativa de fuga da Penitenciária Máxima. Of. 89/99.
    • Solicitação de resultados das investigações da Sindicância da Secretaria da Cidadania e Justiça referente a agressões perpetradas contra os apenados: Francisco Lopes de Assis da Paz, José Marcos Francisco da Silva, Renato Francisco de Lima e Marcos Augusto Alves da Costa – of. 78/99.
    • Solicitação de providências da SCJ na apuração de mortes no presídio do Róger e Serrotão, em tentativas de fugas. Of. 86/99.
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    • Solicitação do resultado da sindicância da SCJ referente a chacina de 13 de março na Cadeia Pública de Alhandra-PB. Of. 85/99.
    • Solicitação de 13 indultos natalinos e 03 alvarás de solturas de apenados do Róger encaminhada pelo Pe. Vicenzo Zambello presidente da FDDHMMA e Pastoral Carcerária. Of. 48/99.
    • Solicitação dos nomes dos 43 apenados transferidos para os presídios do Róger, Média de Mangabeira e Serrotão após motim na Penitenciária de Segurança Máxima de Mangabeira, decorrente de falta d’água e superlotação carcerária. Of. 28/99.
    • Solicitação de resultado de sindicância administrativa referente a denúncia de espancamento dos presos Francisco Lopes de Assis da Paz, José Marcos Francisco da Silva, Renato Francisco de Lima e Marcos Augusto Alves da Costa no Presídio Regional do Serrotão. Of. 26/99.
    • Of. Encaminhando a Comissão de DH da Assembléia Legislativa, proc. Nº 15/89/99 da SCJ sobre apuração?a da chacina da Cadeia Pública de Alhandra.

5.2. Comissão de Prevenção e Combate à Violência

  • Discussão do projeto de extensão do CCJ da UFPB – Eis o Homem ou o Dever da Apresentação do preso a autoridade policial – coordenado pelo prof. Luciano Mariz Maia com seis bolsistas de extensão da UFPB.
  • Apoio ao Movimento de Solidariedade às Mulheres vítimas de violência articulada pelo Centro de Defesa da Mulher 8 de Março, especificamente em relação ao caso do Dep. Aércio Pereira, acusado de crime de assassinato de Márcia Barbosa em junho/1998, através de participação em atos, sessões especiais, reuniões e campanhas. Discussão de proposta de monitoramento do sistema de justiça e segurança pública:
  • Monitoramento do sistema de justiça e segurança

- Levantamento de homicídios dolosos e inquéritos instaurados em 96 e 97 e julgamentos;

- Perfil sócio-cultural da corporação policial;

- Perfil do serviço de segurança pública – delegacias, número de estabelecimentos, quadro numérico, qualificação técnica e humanitária, condições de trabalho.

5.3. Comissão de Cidadania

  • Realização do 1º Encontro Preparatório para a formulação do PEDH, tema Resgate da Dignidade do Atendimento Público em Saúde e em Comunicação no nosso Estado – Dias: 6 de maio e 27 de maio de 1999 no auditório da Casa Civil com representantes de 15 órgãos e entidades.
  • Apoio a Comissão Pró-Associação dos Trabalhadores Catadores de Lixo do Baixo Róger na realização do ato público junto a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
  • Participação do Seminário do Movimento Negro da Paraíba em 22 e 23 de maio de 1999.
  • Levantamento das Ouvidorias Universitárias e dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos;
  • Formulação, articulação e coordenação do I Encontro de Ouvidorias Universitárias e Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, realizado entre 16 e 18 de junho do corrente.

5.4. Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais

  • Representação do CEDDHC em Audiência Pública na Câmara Municipal de João Pessoa na discussão da LDO, Comissão de Finanças e Orçamento – 11.05.1999 à 26.05.1999.

5.5. Serviço de Atendimento de Denúncias

    ?a
  1. Seleção e contratação de 2 advogados, 2 assistentes sociais e 3 estagiários (2 em Direito e 1 em Serviço Social) convênio MJ.
  2. Treinamento preliminar na Procuradoria da República.
  3. Montagem do cadastro institucional dos serviços de atendimento ao cidadão.
  4. Visitas e realização de cadastros junto aos órgãos públicos de atendimento ao cidadão.
  5. Divulgação do SAD em delegacias e presídios.
  6. Montagem das fichas do Banco de Dados – Cadastros de Informação.
  7. Levantamento dos casos de violação dos Direitos Humanos nos jornais.
  8. Assessoria jurídica ao CM8M na elaboração do processo solicitando a liberação do Deputado Aércio Pereira para ser julgado de crime contra estudante.
  9. Levantamento dos ofícios encaminhados para subsidiar as ações de monitoramento.:

1) Nº 06/99

2) 12/jan/99

3) Ilmo. Sr. Djalma Toscano de Oliveira

4) Comparecimento do Sr. Djalma Toscano no prazo de 05 dias ao CEDDHC com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 011/98

  1. 07/99
  2. 12/jan/99
  3. Dr. Delegado Marcos Antônio Vasconcelos
  4. Solicitação de informação concernentes aos fundamentos fáticos e jurídicos da prisão do Sr. Djalma Toscano de Oliveira Neto, bem como os nomes e o número dos policiais e do delegado plantonista que participaram da referida operação.
  1. 09/99
  2. 12/jan/99
  3. Dr. Delegado Leonardo Formiga
  4. Solicitação ao Delegado Leonardo Formiga que averigúe a denúncia formulada perante ao CEDDHC de cárcere privado contra menor, bem como informação das medidas tomadas pelo delegado citado.
  1. 10/99
  2. 12/jan/99
  3. Ilmo. Sr. Leno Macedo de Souza
  4. Comparecimento do Sr. Leno Macedo de Souza ao CEDDHC no prazo de 05 dias com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 007/98.
  1. 11/99
  2. 12/jan/99
  3. Ilmo. Sr. Fabiano Soares
  4. Solicitação pública para obter informações a respeito do Registro de Ocorrência Policial referente ao seu processo nº 002/98.
  1. 17/99
  2. 13/jan/99
  3. Ilmo. Sr. Pres. do Conselho Regional de Medicina./li>
  4. Comunicar ao Pres. do Conselho Regional de Medicina a existência do processo nº 008/98 formulado através de denúncia no CEDDHC e solicitar do mesmo as devidas providências.
  1. 18/99
  2. 13/jan/99
  3. Ilma. Sra. Alice Rosa da Silva Souza
  4. Comparecimento da Sra. Alice Rosa da Silva Souza no prazo de 05 dias ao CEDDHC com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 05/98.
  1. 19/99
  2. 13/jan/99
  3. Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde do Município de João Pessoa
  4. Comunicar ao Secretário Municipal de Saúde de João Pessoa a existência do processo nº 008/98 formulado através de denúncia no CEDDHC e solicitar ao mesmo as devidas providências.
  1. 20/99
  2. 13/jan/99
  3. Ilmo. Sr. Francisco Borges de Oliveira
  4. Comparecimento do Sr. Francisco Borges de Oliveira no prazo de 05 dias ao CEDDHC com objetivo de dar prosseguimento ao seu processo Nº 20/99.
  1. 37/99
  2. 24/fev/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Guilherme Travassos Sarinho (Superintendente do Hospital Municipal de João?a Pessoa)
  4. Informar ao Dr. Guilherme Travassos Sarinho que tramita no CEDDHC o processo nº 08/98 que trata do óbito de Liliam Karla de Lima Bezerra (grávida de 9 meses) e de sua respectiva criança, ocorrida em 05/junho de 1998 no Hospital Municipal de João Pessoa e bem como solicitar ao referido médico cópias de todos os registros referentes a paciente.
  1. 39/99
  2. 25/fev/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Genival Ferreira de Lima (Diretor Clínico da Mat. Cândida Vargas)
  4. Informar ao Sr. Genival Ferreira de Lima que no CEDDHC tramita o processo nº 08/98, referente ao óbito de Liliam Karla de Lima (grávida de 9 meses) e de sua respectiva criança, ocorrida em 05/junho/98 no Hospital Municipal de João Pessoa, bem como solicitar ao referido médico cópias dos registros da referida paciente.
  1. 42/99
  2. 01/mar/99
  3. Dr. Delegado da 7ª Cabedelo/PB – Carlos Alberto
  4. Requerimento ao Sr. Delegado Carlos Alberto o laudo de exame de corpo de delito feito na Sra. Maria José Cândido de Melo e que seja entregue ao Sr. Severino Cândido (pai da vítima) para que o CEDDHC possa tomar as medidas cabíveis.
  1. 43/99
  2. 01/mar/99
  3. Sr. Diretor do DML
  4. Solicitação ao Sr. Diretor do DML cópia do laudo da Sra. Maria José Cândido de Melo sem cobrança de taxas.
  1. 45/99
  2. 04/mar/99
  3. Dr. Diretor do Presídio do Róger
  4. Solicitação do Sr. Diretor do Presídio do Róger a regularização do exato cumprimento da pena de Antônio Torres Brandão, o qual deveria estar cumprindo pena na Penitenciária Média de Mangabeira e bem como providências tomadas.
  1. 50/99
  2. 15/mar/99
  3. Defensoria Pública de Cabedelo
  4. Encaminhando a Sra. Maria José Cândido de Melo a Defensoria Pública de Cabedelo para ser atendida no que diz respeito a ação cautelar de separação de corpos e posteriormente ação de separação judicial, já que o CEDDHC não tem competência para propor ações cíveis.
  1. 56/99
  2. 29/mar/99
  3. Exma. Sr. Dra. Amarilia Sales de Farias
  4. Solicitação a Dra. Amarilia Sales de Farias informações a respeito dos serviços existentes nas curadorias do Cidadão, do Meio Ambiente, do Consumidor e da Infância e Juventude com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
  1. 57/9?a9
  2. 29/mar/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Ferreira Leite
  4. Solicitação ao Dr. Geral Ferreira Leite informação a respeito dos serviços existentes na Procuradoria Geral do Estado da Paraíba com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
  1. 58/99
  2. 29/mar/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Francisco Glauberto Bezerra
  4. Solicitação ao Dr. Francisco Glauberto Bezerra informação a respeito dos serviços existentes na Curadoria de Defesa dos Direitos do Cidadão com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
  1. 59/99
  2. 29/mar/99
  3. Exmo. Sr. Dr. Afrânio Neves de Melo
  4. Solicitação ao Dr. Afrânio Neves de Melo informação a respeito dos serviços existentes na Ordem dos Advogados do Brasil/PB com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
  1. 59/99
  2. 29/mar/99
  3. Exmo. Sr. Dr. Hermance Gomes Pereira
  4. Solicitação a?ao Dr. Hermance Gomes Pereira informação a respeito dos serviços existentes na Vara de Execuções Penais com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
  1. 61/99
  2. 29/mar/99
  3. Exmo. Sr. Dr. José Marcelo Alves de Lima
  4. Solicitação ao Dr. José Marcelo Alves de Lima informação a respeito dos serviços existentes no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente/Região Sul, com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
  1. 62/99
  2. 29/mar/99
  3. Exmo. Sr. Dr. Bonaldo Fernandes Alves
  4. Solicitação ao Dr. Bonaldo Fernandes Alves informação a respeito dos serviços existentes no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente/Região Norte, com objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC
  1. 64/99
  2. 26/fev/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Guilherme Travassos Sarino
  4. Conteúdo igual ao processo ofício nº 37/99
  1. ofício nº 65/99
  2. 25/fev/99
  3. ilmo. Sr. Dr. Genival Ferreira de Lima
  4. Conteúdo igual ao processo ofício nº 37/99
  1. ofício nº 65/99
  2. 25/fev/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Genival Ferreira de Lima
  4. Conteúdo igual ao processo ofício nº 39/99
  1. 66/99
  2. 30/mar/99
  3. Exma. Sra. Dra. Darci de Ciraulo
  4. Comunicar a Dra. Darci de Ciraulo, Promotora de Justiça da Comarca de Gurinhém, a existência do processo nº 13/99 tramitando no CEDDHC, o qual trata de denúncia de um residente deste município, solicita-se à promotora que averigúe a veracidade dos fatos e que tome providências cabíveis informando-nos a respeito das mesmas.
  1. 67/99
  2. 5/abril/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Edson Maurício de Lima
  4. Solicitação ao Dr. Edson Maurício de Lima, Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar-PB, da escala de trabalho dos mesmos.
  1. 68/99
  2. 5/abril/99
  3. Ilmo. Sr. Dr. Romildo Rodrigues da Silva
  4. Solicitação ao Dr. Ronildo Rodrigues da Si?alva, Presidente da Associação de Sargentos da Polícia Militar-PB da escala de trabalho dos mesmos.
  1. 79/99
  2. 19/abril/99
  3. Ilma. Sra. Célia Maria Marques
  4. Solicitação da presença Sra. Célia Maria Marques no CEDDHC no prazo de 05 dias com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 01/99.
  1. 95/99
  2. 10/mar/99
  3. Exma. Sra. Dra. Darci de Ciraulo.
  4. Solicitação a Dra. Darci de Ciraulo, Promotora de Justiça da Comarca de Gurinhém, informações acerca do que foi apurado com relação a prisão de alguns trabalhadores, suspeitos do furto de várias cabeças de gado pertencentes a um fazendeiro desta região.

6. EVENTOS REALIZADOS

6.1. Seminário Gestão em Policiamento Comunitário

Período: 20 a 22 de janeiro de 1999

Local: Hotel Caiçara

Público: 250 participantes (policiais militares e civis, policiais convidados de outros estados, lideranças comunitárias, servidores públicos e militantes de Direitos Humanos.

Parceria : UFPB/ Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários/Coordenação de Programas de Ação Comunitária/FUNAPE - Políci?aa Militar da Paraíba – SETRAS/SINE-PB – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

6.2. Oficina Pedagógica em Direitos Humanos

Período: 17 a 19 de maio de 1999.

Público: 50 participantes (Educadores, Militantes em Direitos Humanos)

Local: Hotel Caiçara

Parceria:MJ/SNDH/DNDH - Nova América - PUC/RJ – CEDDHC - UFPB//PRAC/ COPAC.

6.3. I Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e Ouvidorias Universitárias.

Período: 16 a 18 de junho de 1999.

Público: ouvidores e representantes de conselhos de direitos, governos estaduais e entidades de direitos humanos.

Local: Hotel Ouro Branco

Parceria: UFPB/ Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária – CEDDHC - Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa.

7. REPRESENTAÇÕES DO CEDDHC

7.1. Representação de Edvaldo Leite de Caldas Júnior para comissão de sindicância junto a Sec. da Cidadania e Justiça a respeito da chacina na cadeia de Alhandra.

7.2. Representação de José Alexandre Ferreira Guedes e José He?aleno Motta no Conselho Estadual de Saúde.

7.3. Representação de José Alexandre Ferreira Guedes e José Vandalberto de Carvalho no inquérito policial sobre a chacina da cadeia pública de Alhandra.

7.4. Representação de José Alexandre Ferreira Guedes na 1ª Semana Paraibana de Consciência Homossexual – 15 a 19 de junho de 1999.

7.5. Representação de Paula Frassinete no Encontro do Movimento Negro – 22 e 23 de maio.

7.6. Representação do CEDDHC nas festividades do 167º aniversário da PMPB.

8. Programa Estadual de Direitos Humanos

É meta do CEDDHC desde a gestão anterior implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos. Em 1997 iniciou-se o processo realizando um Encontro Estadual de Avaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos. A partir de então, as linhas de ação implementadas pelo CEDDHC pautaram-se nas questões locais e nas metas elaboradas no plano nacional. Desde a 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que o CEDDHC vem participando de modo a representar o Estado e desenvolver intercâmbio com órgãos governamentais e não-governamentais na área para ações conjuntas. Exemplo disto, é o intercâmbio com a Secretaria da Cidadania e Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, para a realização de seminários, cursos e oficinas, voltadas para o Sistema Penitenciário e o PEDH.

Este ano o CEDDHC colocou como um dos eixos de ação iniciar o processo de form?aulação do PEDH. Nesse sentido, foi enviado proposta de projeto para obtenção de apoio financeiro junto ao Ministério da Justiça. A nível operacional ficou definido em plenária que as comissões permanentes do conselho fariam um levantamento, um diagnóstico das questões relativas a cada comissão e iniciassem os encontros preparatórios a partir de temas levantados pelas comissões.

8.1. Reunião em 10 de abril para definir metas de trabalho das comissões permanentes do CEDDHC, com vistas a efetivação de diagnósticos, coordenação e execução de encontros preparatórios para formulação de proposições de ações a serem agregadas ao PEDH;

8.2. Participação de reunião na Curadoria do Cidadão para discutir a efetivação do PEDH referente a questão de gênero;

8.3. Participação em Mesa Redonda na Faculdade de Direito sobre o tema da IV Conferência Nacional de Direitos Humanos – "Sem Direitos Sociais não há Direitos Humanos".

8.4.Participação de encontros temáticos promovidos pelas entidades de DH – Movimento Negro – MEL e outros;

8.4. 1º Encontro Preparatório promovido pela Comissão de Cidadania para discutir o tema Dignidade nos Serviços de Saúde;

8.5. 2º Encontro Preparatório promovido pela Comissão de Cidadania para discutir o tema Dignidade nos Serviços de Saúde;

9. CARTAS, NOTAS E MOÇÕES

9.1. EXPEDIDAS:

    Carta Aberta a Câmara Municipal de Ipatinga-MG repudiando a concessão do título de cidadania ao torturador Ronaldo de Sousa denunciado no Projeto Brasil Nunca Mais.
  • Carta conjunta do CEDDHC com o CM8M, Anistia Internacional, SINTEP e Clube Soroptimista ao Tribunal de Justiça solicitando instauração de ação penal contra o Deputado Aércio Pereira indiciado pela morte da estudante Márcia Barbosa de Sousa;
  • Nota de Solidariedade aos Deputados Luiz Couto e Frei Anastácio, acusados moralmente pelo Deputado Aécio Pereira, envolvido na morte da jovem Márcia Barbosa;
  • Nota de Solidariedade à Nação Indígena Potiguara que realizou a 1ª Assembléia Indígena Potiguara, nos dias 10 e 11 de abril de 1999.
  • Nota de Solidariedade aos índios Potiguara da Adeia Jaraguá, Vila Monte Mor que se encontram com processo de demarcação FUNAI/PSB/446/96 no Ministério da Justiça desde a data de 02.10.1197.

9.2. CARTAS RECEBIDAS

  • Carta de agradecimento do Deputado Frei Anastácio pela moção de solidariedade do CEDDHC aos deputados do clero ;

10. DIVULGAÇÃO

10.1. Distribuição de Cartilhas da Política Nacional do Idoso e a Lei contra Tortura em delegacias, presídios, grupo de idosos, associações de moradores.

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10.2. Divulgação do SAD em delegacias e presídios da capital através da distribuição de folders e cartazes.

10.3. Elaboração de um vídeo de registro do SAD.

10.4. Estruturação da home-page do CEDDHC com a consultoria do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Natal.

10.5. Realização de um documentário a respeito de Experiências de Educação em Direitos Humanos na Paraíba, com apoio do MJ/SNDH/DNDH e UFPB.

10.6. Elaboração de um Boletim Informativo do CEDDHC – nº 01/1999.

11. PARTICIPAÇÃO DE SESSÕES ESPECIAIS

11.1. Dia do Índio – 13/abril/1999

11.2. Paz na Família – 25/maio/1999

11.3. A Chacina de Alhandra – 07/abril/1999

11.4. A Chacina de Alhandra – 22/abril/1999

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