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BOLETIM INFORMATIVO DOS PROCESSOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A DENÚNCIAS (SAD)-1999

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-Em tramitação

PROCESSOS Nº

DENÚNCIA/DATA

PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO SAD

SITUAÇÃO ATUAL

 

01/99

 

Agressões físicas e morais

(04/02/99)

-Ida com a Denunciante até a Delegacia da Mulher para registrar a ocorrência referente à agressão;

-Envio de ofício (nº79/99) a denunciante, solicitando o seu comparecimento a este órgão, objetivando dar continuidade ao processo;

 

 

- Em Tramitação

 

02/99

 

Agressões Morais em razão de um despejo arbitrário

(08/02/99)

-Orientamos a denunciante a dirigir-se a Defensoria Pública de Mangabeira para resolver o problema do despejo, uma vez que quanto as agressões morais a mesma já havia registrado a ocorrência na delegacia.

 

 

-Arquivamento solicitado

 

03/99

 

Agressões Morais

(08/02/99)

 

-Em tramitação

 

04/99

Receio do não pagamento de pensão alimentícia

(11/02/99)

-Orientamos a denunciante a dirigir-se a defensoria pública de Cabedelo, caso a mesma tenha a intenção de ajuizar, futuramente, uma ação requerendo a pensão alimentícia para os seus filhos.

-Arquivamento solicitado

05/99

Agressões Físicas e Morais

(23/02/99)

 

 

-Em tramitação

 

 

06/99

 

 

 

Desaparecimento do filho da denunciante

(24/02/99)

-Foi feito contato telefônico com o Dr. Francisco Lianza (Promotor de Justiça da Comarca de Alhandra), relatando tudo que foi denunciado no CEDDHC, tendo a citada autoridade marcado audiência com os denunciantes para o dia ?????t????????????(19/03/99) ,no intuito de tomar a termo os respectivos depoimentos e dar início as investigações devidas;

 

 

 

 

-Em tramitação

 

 

07/99

 

Solicitação de entrega do laudo pericial e

Requerimento de separação judicial

(24/02/99)

-Foram enviados dois ofícios, um dirigido ao delegado da 7ªDD (nº 42/99) e outro ao diretor do DML (nº43/99);

-Após a entrega do laudo a este Conselho, encaminhamos a denunciante a Defensoria Pública de Cabedelo.

-Arquivado

 

 

 

08/99

 

 

 

Prisão irregular

(25/02/99)

-Ida a Vara de execuções penais para análise do processo criminal, contudo não obtivemos nenhuma informação concreta, pois havia sido dada vista do processo ao Promotor;

-Envio de ofício ao Diretor do Presídio do Roger, solicitando informações acerca da execução da pena da vítima naquele estabelecimento prisional;

-O denunciante solicitou o arquivamento do processo, alegando já haver constituído advogado particular para acompanhar o caso.

 

 

-Arquivado

 

 

09/99

 

 

Prisão ilegal

(18/03/99)

-Ida a 1ªDD no intuito de averiguar em que circunstancias se deu a prisão da vítima (não obtivemos nada de concreto ,apesar da nossa persistência, pois o delegado plantonista alegou que apenas o delegado titular poderia nos da esta informação);

 

 

 

-Em tramitação

10/99

    

11/99

Agressões físicas e morais praticadas por PM

(22/02/99)

-

-Em tramitação

 

 

 

 

12/99

 

 

 

Prisão ilegal por excesso de tempo

(18/03/99)

Ida a Vara de execuções penais para analizar o processo. Fomos informado de que o processo havia sido enviado ao Conselho Penitênciário

-Ida ao Conselho Penitênciário no intuito de obtermos informações sobre o processo. Apesar da não localização do processo, por parte das funcionárias deste órgão, fomos informados de que já havia sido solicitada a comutação da pena

 

 

 

-Em tramitação

 

13/99

Prisões ilegais por abuso de autoridade no Município de Guriém

(23/03/99)

-Apesar da liberação das vítimas, enviamos ofício a Promotora daquela Comarca, conforme orientação do Vice-Presidente deste órgão, no intuito de que a mesma apure a veracidade dos fatos alegados, informando-nos as medidas que foram tomadas;

 

-Em tramitação

14/99

    -Em tramitação

15/99

Indenização por prisão ilegal   -Em tramitação

16/99

Tentativa de Homicídio   -Em tramitação

17/99

Denúncia de Tortura   -Em tramitação

18/99

Denúncia de Homicídio de Apenado -Foi dada vista dos autos ao conselheiro Presidente da CASIP, Dr. Edvaldo Leite;

-Envio de ofício ao Diretor do Instituto de Polícia Científica da Paraíba, solicitando o laudo de exame cadavérico

-Em tramitação

19/99

    -Em tramitação

20/99

Agressões físicas e morais   -Em tramitação

21/99

Solicitação de acompanhamento jurídico   -Em tramitação

22/99

Ordem de despejo em área indígena   -Em tramitação

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